Última atualização: 25 de setembro de 2024

Os presentes Termos e Condições de Utilização regulam as relações entre o prestador do serviço – CSPOR
RENTALS, abaixo designado por smart holidays® e o utilizador registado, abaixo designado por Cliente.
A utilização de serviços fornecidos pela smart holidays® implica a aceitação e concordância com os Termos e
Condições de Utilização por parte do Cliente.

Alterações aos Termos e Condições de Utilização
A smart holidays® atualizará os presentes termos e condições de utilização, sempre que considerar necessário,
para a boa prossecução dos mesmos.
Todas as atualizações serão efetuadas, em tempo, e poderão ser consultadas na “Última atualização”.
Aquando da revisão dos termos e condições, também será revista a data de início dos Termos e Condições de
Utilização.
O Cliente deverá rever periodicamente estes Termos e Condições de Utilização para se manter informado. O uso
continuado do serviço constitui a aceitação dos Termos e Condições de Utilização e todas e quaisquer
atualizações.

Copyright e outros Direitos de Propriedade Intelectual
O website www.smartholidays.com é um sítio web registado e o serviço prestado pelo próprio website é da
responsabilidade da CSPOR RENTALS com sede na Rua do Campo Alegre, nº1517 - Loja 24, Cx19, concelho
do Porto, Código Postal 4150-182, com o Contribuinte Fiscal nº 516 395 068.
Os conteúdos próprios da CSPOR RENTALS, incluindo marcas, desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais
áudio e de vídeo, pertencem única e exclusivamente a esta, ou a terceiros titulares que tenha autorizado a
inclusão dos mesmos no website, estando protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e
internacional de proteção da Propriedade Intelectual. Não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar,
transmitir ou usar os conteúdos de forma alguma, para nenhum propósito público ou comercial sem o prévio e expresso consentimento por escrito da CSPOR RENTALS.
No entanto, o utilizador pode imprimir qualquer excerto de material contido nestes sites desde que o mesmo não seja alterado de maneira alguma, seja para uso pessoal e não-comercial, contemplando a indicação da fonte e dos direitos de autor, e desde que outra indicação de propriedade não seja removida.

Registo
Para poder efetuar uma ou mais reservas, e aceder aos serviços o Cliente terá, obrigatoriamente, que fazer o registo na área de clientes em www.smartholidays.com, sendo solicitado ao Cliente os seguintes dados: primeiro e último nome, data de nascimento, e-mail, contato telefónico e nacionalidade*. Por opção do Cliente, se solicitar fatura com número de identificação fiscal, também será solicitado o nome da entidade a faturar, morada completa e número de identificação fiscal.
* No caso de ser um cidadão estrangeiro, também, recolhemos o tipo de identificação, número de identificação, país emissor da identificação, país de residência e morada, para comunicação à AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo).

Pré-Reserva
Sempre que o Cliente faz uma reserva, ser-lhe-á enviado um e-mail com todos os detalhes da mesma.
As reservas só serão confirmadas após boa cobrança.
O Cliente será sempre informado da alteração do estado da reserva por e-mail.

Pagamento
O pré-pagamento de qualquer reserva poderá ser efetuado através de transferência bancária ou cartão de crédito/débito. O restante valor da reserva serão pagos em numerário, no momento da entrada.
O pagamento com cartão de crédito/débito à chegada está sujeito a uma taxa adicional de 5%.
Não são aceites pagamentos por cheque.

Cancelamento da Reserva
O cancelamento de uma reserva nãoi é gratuito.
Antes do Cliente fazer a reserva é disponibilizada toda e quaisquer informações relativas ao período de
cancelamento e respetivas penalizações.

Reserva Standard
Se o Cliente cancelar a reserva Standard até antes 60 dias da data da chegada, será cobrado o pré-pagamento, não sendo reembolsado.
Se o Cliente cancelar até 60 dias antes da data da chegada ou não comparecer, é responsável pelo
pagamento total da reserva, não sendo reembolsado.

Reserva Não Reembolsável
Se cancelar, modificar as datas da reserva ou não comparecer, será cobrado o valor total da reserva, não sendo reembolsado.
Em qualquer tipo de reserva, não será feito reembolso no caso em que o Cliente decida entrar após a data da chegada prevista, antecipar a sua partida e/ou não comparecer.
Todas as solicitações de cancelamento de reservas serão respondidas num prazo máximo de 48 horas.

Política de no show
Em caso de não comparência até às 12:00h do dia seguinte à data prevista de entrada e sem comunicação prévia, por escrito, de chegada tardia ao departamento de reservas, a reserva será automaticamente cancelada sem direito a reembolso do depósito pago.

Caução
Na chegada será solicitado ao Cliente o pagamento de uma caução, cujo montante depende do alojamento
reservado, previamente informado na reserva, mas que nunca será inferior a 300,00EUR, o qual será devolvido até 7 dias após a partida, após se verificarem reunidos os pressupostos, nomeadamente, mas não
exclusivamente, que todos os equipamentos e utensílios se encontram no alojamento. Caso seja detetado,
nomeadamente, mas não exclusivamente, hóspedes acima do permitido, algum dano ou falta de utensílios/equipamentos no alojamento, sujidade fora do comum e/ou toda a loiça suja, o valor caucionado será retido para garantia de pagamento desses danos, perdas e serviços de limpeza causados pelo Cliente. No caso de ser ultrapassado o número de hóspedes permitido, é da responsabilidade do hóspede pagar o proporcional por cada pessoa adicional. Se o valor não for suficiente o Cliente será informado do restante a liquidar.
É da responsabilidade do Cliente informar a smart holidays® de qualquer dano provocado no alojamento assim como a respetiva reposição.
Se o número máximo de hóspedes for ultrapassado, reserva-nos o direito de expulsar os mesmos, informar as autoridades e reter a Caução na totalidade.
No caso de inspeção, levada a cabo pelas Autoridades Competentes para o efeito, se verifique que o número de ocupantes do alojamento é superior ao reservado e que, em virtude desse facto, foi excedida a capacidade máxima do alojamento contratado, o pagamento, de eventuais coimas contraordenacionais que venham a ser aplicadas à Entidade Exploradora, será da exclusiva responsabilidade do Cliente.
Não obstante o sobredito, a devolução da caução não isenta de responsabilidade civil o Cliente caso seja
detetado, após a partida, algum estrago ou dano durante a limpeza do alojamento, estragos ou danos estes que serão pagos pelo Cliente.

Alteração de uma Reserva
É possível efetuar alteração do período reservado até, máximo de, 60 dias antes da data da chegada, desde que haja disponibilidade de calendário e obedeça às regras e condições de reserva definidas.
Todas e quaisquer alterações têm um custo de 50,00€.
Todas as solicitações de alteração de reservas serão respondidas num prazo máximo de 48 horas.

Alteração do Alojamento
A smart holidays® reserva-se o direito de alterar o alojamento por causas de força maior e alheias à sua
vontade, não se responsabilizando pelos danos ou despesas causadas por estes inconvenientes.
Cancelamento de Reservas
A smart holidays® reserva-se o direito cancelar as reservas por causas de força maior e alheias à sua vontade,
não se responsabilizando pelos danos ou despesas causadas por estes inconvenientes.

Chegadas/Partidas
A smart holidays® fará todos os possíveis para garantir que o Cliente efetue a entrada dentro do horário
estabelecido e previamente aceite pelo mesmo.
A entrada é efetuada entre as 16:00h e as 19:00h, podendo ser atrasado até 90 minutos.
O local da chegada é sempre no balcão da smart holidays®, salvo indicação em contrário.
A chegada tardia está sujeita a um custo adicional de 35,00€ (até às 23:59h), após as 0:00h acresce uma taxa de 50,00€, desde que o Cliente necessite de acompanhamento presencial.
É da responsabilidade do Cliente informar 48h antes do dia da partida, o horário pretendido para entrega do
alojamento, de forma a ser possível à smart holidays® evitar demoras na verificação do alojamento e recolha das chaves.
O horário da partida é até às 11:00h.
O não cumprimento dos horários definidos para partida implicam o pagamento de uma taxa, calculada pelo
valor médio noite referente à sua estadia.
O Cliente deve aguardar dentro do alojamento pela chegada de um colaborador da smart holidays® para efetuar a verificação do estado do alojamento assim como do conteúdo.

Horário para Chegada/Partida
Chegada das 16:00h às 19:00h
Partida das 09:00h às 11:00h

Responsabilidade
A smart holidays® não pode ser responsabilizada, em circunstância alguma, em casos de ocorrência ditas de
força maior, tais como condições atmosféricas adversas, fogos, terramotos, falha de eletricidade, gás, água,
barulho ou outras de cariz político ou social como atos governamentais ou de outras autoridades, guerras,
hostilidades, distúrbios de natureza civil, greves, epidémicas, catástrofes, lock-out, quarentenas ou em
consequência de outras situações resultantes de quaisquer causas para além do controle da smart holidays®.
É, unicamente, da responsabilidade do Cliente escolher o alojamento onde pretende ficar hospedado.
É da responsabilidade da smart holidays® que o Alojamento seja entregue ao Cliente limpo e em boas
condições de habitabilidade.

Chaves acesso ao Alojamento
A smart holidays® fornece um conjunto de chaves do alojamento e por reserva, independentemente da tipologia. A smart holidays® não se responsabiliza pela abertura de portas em caso de perda ou esquecimento de chaves dentro do alojamento. O custo da intervenção pela polícia, bombeiros ou técnico especializado, será sempre suportado pelo Cliente.

Bens Pessoais
A smart holidays® não é responsável pelo roubo de objetos depositados no interior dos alojamentos ou nas
viaturas parqueadas nos edifícios.

Reclamações
Todas as reclamações, relacionadas com os serviços prestados pela smart holidays®, deverão ser apresentadas na sede daquela.
A smart holidays® não assume qualquer responsabilidade se o supra procedimento não for respeitado.
Todas as reclamações relacionadas com o Alojamento e que devam ser objeto de reclamação deverão ser
apresentadas diretamente no “Livro de reclamações” disponibilizado pelo Alojamento.
RGPD O cliente concede desde já autorização expressa para que a Primeira Contraente organize e possa tratar e guardar todos os seus dados pessoais, em conformidade com o tipificado no Regulamento Geral de Proteção de
Dados.

Lei e Foro
A todas as questões que não se encontrem reguladas pelas presentes condições, é aplicável a Lei da República de Portugal.
Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Portimão, com expressa renúncia a qualquer outro. Embora tenha sido traduzido para o inglês, prevalece o documento em idioma português.

Litígio
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios (RAL):

Em caso de dúvida ou para mais informações não hesite em contactar-nos.