CONDIÇÕES GERAIS
Última atualização: 06 de maio de 2026
🇵🇹 PORTUGUÊS
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços da CSPOR RENTALS (smart holidays®).
Ao utilizar o website www.smartholidays.com ou efetuar uma reserva, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos.
2. Alterações aos Termos
A smart holidays® pode atualizar estes Termos sempre que necessário.
A versão mais recente estará sempre disponível no website. A utilização continuada do serviço implica a aceitação das alterações.
3. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website pertence à CSPOR RENTALS ou a terceiros autorizados.
É proibida a utilização, reprodução ou distribuição para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.
4. Registo de Cliente
Para efetuar reservas, o Cliente deve fornecer:
Para faturação:
Podem ser solicitados dados adicionais para cumprimento de obrigações legais.
5. Reservas
A reserva é enviada por e-mail e só é considerada confirmada após o primeiro pagamento.
6. Pagamentos
O pré-pagamento pode ser efetuado por:
O pagamento remanescente é efetuado no momento do check-in, em numerário.
Não são aceites cheques nem quaisquer outros meios de pagamento.
7. Cancelamentos
As condições de cancelamento são apresentadas antes da confirmação da reserva.
Reserva Standard
Reserva Não Reembolsável
8. No Show
Na ausência de chegada até às 12:00 do dia seguinte à data prevista de check-in, sem aviso prévio por escrito, a reserva será cancelada sem direito a reembolso.
9. Caução
Será solicitada uma caução (mínimo 300€), devolvida até 7 dias após o check-out, após verificação do alojamento.
Podem ser aplicadas deduções por:
10. Alterações de Reserva
Podem ser efetuadas até 60 dias antes da data de check-in, sujeitas a disponibilidade.
Taxa administrativa: 100€
Sempre que haja redução do número de noites reservadas, aplica-se a taxa.
11. Alterações ou Cancelamentos pela Empresa
Podem ocorrer por motivos de força maior ou outras circunstâncias fora do controlo da smart holidays®, não sendo esta responsável por quaisquer custos adicionais incorridos pelo Cliente.
12. Check-in / Check-out
Check-in tardio (presencial):
É da responsabilidade do hóspede informar, com antecedência mínima de 48 horas, a hora pretendida para o check-out.
13. Responsabilidade
A smart holidays® não se responsabiliza por eventos de força maior ou situações fora do seu controlo.
14. Chaves e Cartões de Acesso
Cada alojamento dispõe de 1 conjunto de chaves e/ou cartões de acesso, independentemente da tipologia.
A perda, dano ou não devolução das chaves ou cartões de acesso implica o pagamento dos custos de substituição e/ou intervenção necessários, a cargo do Cliente.
É expressamente proibido fazer cópias das chaves ou cartões de acesso, bem como cedê-los a terceiros não autorizados.
15. Bens Pessoais
A smart holidays® não se responsabiliza por perda, roubo ou danos de bens pessoais.
16. Apoio ao Cliente
A linha de apoio durante a estadia está disponível das 09:00h às 20:00h.
17. Reclamações
As reclamações devem ser apresentadas diretamente à smart holidays® ou através do Livro de Reclamações, quando aplicável.
18. Proteção de Dados (RGPD)
Os dados pessoais são tratados para efeitos de gestão de reservas e cumprimento de obrigações legais, nos termos da legislação aplicável.
19. Documento para Visto de Turismo (Visa Support Letter)
A smart holidays® pode emitir, a pedido do Cliente, um documento de confirmação de reserva para efeitos de pedido de visto de turismo.
Condições:
O documento inclui:
Este documento:
A smart holidays® reserva-se o direito de recusar a emissão em caso de suspeita de uso indevido.
20. Lei e Jurisdição
Aplica-se a lei portuguesa.
Para resolução de litígios, é competente o foro da comarca de Portimão, com expressa renúncia a qualquer outro.
21. Resolução de Litígios (RAL)
O Cliente pode recorrer a entidades oficiais de resolução alternativa de litígios de consumo.